A partir de hoje, o tabaco aquecido está sujeito a novas regulamentações
Escrito por Ana Sofia Figueiredo em Janeiro 16, 2024
As embalagens agora apresentam mensagens chocantes, e a utilização de aromas está proibida.
“Cada embalagem individual e cada embalagem exterior de produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo de água e produtos de tabaco aquecido, na medida em que sejam produtos de tabaco para fumar, deve apresentar advertências de saúde combinadas, que incluem uma das advertências de texto e uma correspondente fotografia a cores”, lê-se na legislação.
Sob uma norma transitória, os produtos de tabaco aquecido que já estavam no mercado antes da entrada em vigor da nova legislação podem ser vendidos até que seus stock acabem, respeitando o prazo de validade da “estampilha especial” correspondente.
No início do mês, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um decreto do parlamento que implementa uma diretiva da União Europeia. Esta diretiva revoga certas isenções anteriormente aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, fortalecendo as normas para a prevenção e controle do tabagismo.
A 28 de novembro, um grupo de trabalho sobre o tabaco no parlamento aprovou a incorporação da diretiva europeia na legislação portuguesa. Esta medida era urgente para evitar o descumprimento por parte de Portugal e focou na transposição da diretiva. Assim ,deixa de lado questões relacionadas à promoção da saúde e à venda de tabaco.
A nova lei do tabaco em Portugal passou a tratar os cigarros eletrónicos de forma semelhante ao tabaco tradicional.
Contudo. propostas sobre a proibição da venda e consumo de tabaco em áreas próximas a escolas, postos de gasolina ou em esplanadas parcialmente cobertas não estão incluídas na legislação final.
