O Parlamento dá luz verde à proposta do Governo sobre a Lei do Tabaco
Escrito por Ana Sofia Figueiredo em Setembro 29, 2023
O parlamento aprovou hoje a proposta de lei do governo que visa fortalecer o combate ao tabaco, encaminhando-a para a comissão de Saúde.
O texto do Governo recebeu apenas os votos favoráveis do PS, mas com duas manifestações contrárias e 14 abstenções de membros socialistas.
Os partidos Chega, IL e Bloco de Esquerda votaram contra, enquanto PSD, PCP, PAN e Livre optaram pela abstenção.
A proposta do Governo equipara o tabaco tradicional ao aquecido, restringe a venda em máquinas automáticas e proíbe o fumo ao ar livre próximo de escolas, faculdades e hospitais.
Na quinta-feira, o líder da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, garantiu a aprovação da proposta na discussão geral. Apesar de haver liberdade de voto na bancada e algumas discordâncias entre os deputados socialistas.
Na véspera da votação, vários partidos acusaram o governo de tentar limitar a liberdade dos cidadãos por meio da nova lei do tabaco. A deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos chegou a afirmar que “não há razão para ir mais longe”.
Durante o debate parlamentar, os partidos reconheceram os danos causados pelo tabaco à saúde, mas criticaram as alterações propostas na nova lei.
Além disso, o parlamento rejeitou os projetos de lei apresentados pelo PAN e pelo Chega relacionados com a rotulagem dos produtos de tabaco e a chamada “Lei das Beatas”. A maioria socialista votou contra ambas as iniciativas.
Por outro lado, o projeto de resolução do PAN, que recomenda a implementação de incentivos para o descarte adequado e a reutilização das pontas de cigarros, aprova-se com a abstenção do PS.
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