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Governo dá luz verde para tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval

Escrito por em Janeiro 30, 2024

 

Esta decisão foi formalizada através de um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

 

 

No despacho, tal como em anos anteriores, o primeiro-ministro destaca que, embora a terça-feira de Carnaval não seja um feriado obrigatório por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período.

Quanto à tolerância de ponto no dia 13 de fevereiro, ficam excluídos os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, sendo os termos definidos pelo membro do Governo competente.

“Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, acrescenta-se no diploma.

Desde que António Costa assumiu funções como primeiro-ministro em novembro de 2015, a única vez que não assinou o despacho de tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval foi há três anos, devido ao país estar em confinamento geral por causa da pandemia gerada pela covid-19.

Em fevereiro de 2021, Portugal encontrava-se em estado de emergência, com dever geral de recolhimento e proibição de festividades públicas, além do encerramento de diversas atividades para conter a propagação da doença.

 

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