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Passe sub23 alargado a estudantes do ensino profissional

Escrito por em Novembro 27, 2023

Medida aprovada esta segunda-feira.
Proposta do PAN à alteração do OE2024 aprovada esta segunda-feira, dia 27 de novembro.
Esta medida alarga a gratuitidade do passe sub23 aos jovens entre 18 e 23 anos de idade matriculados em cursos do ensino profissional.

Contudo, a proposta avançou mesmo com os votos contra da IL, a abstenção do PSD e votos a favor dos restantes partidos, nas votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

“Durante o ano de 2024, no âmbito da gratuitidade do “Passe sub23@superior.tp” o Governo, em articulação com as autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal, tendo em vista a criação de incentivos à utilização de transportes público pelos jovens, adopta as diligências e alterações legislativas necessárias a assegurar a inclusão no âmbito de tal gratuitidade de todos os utentes com idade compreendida entre os 18 e os 23 anos. Inclusive, aqueles que estejam matriculados em curso de formação profissional, e não apenas os que conduzam à obtenção de licenciatura”, segundo a proposta do PAN.

O PAN, afirma ainda que a gratuitidade do passe sub23 proposta pelo Governo “revela-se insuficiente, já que se aplicará apenas aos jovens estudantes do ensino superior e politécnico, deixando de fora os jovens trabalhadores com idade até aos 23 anos e os jovens que frequentam cursos profissionais que não conduzam à obtenção de licenciatura”.

Assim, o Orçamento do Estado determinava o alargamento da gratuitidade dos passes para estudantes até aos 23 anos. Com um impacto orçamental de 126 milhões de euros.

 

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