Eslovénia reembolsa cidadãos multados por regras da covid-19
Escrito por Susana Monteiro em Setembro 21, 2023
No total serão um reembolsados 1,7 milhões de euros aos cidadãos.
Os cidadãos eslovenos multados por violarem as regras sanitárias, durante a pandemia, vão receber um total de 1,7 milhões de euros. A causa deste reembolso deve-se ao facto destas leis serem, mais tarde, declaradas inconstitucionais.
A ministra da Justiça, Dominika Svarc Pipan, explicou na quarta-feira, 20 de setembro, que a intenção é restaurar a confiança do público no Estado.
Entre 2020 e 2022, as autoridades eslovenas abriram 62 mil processos de infração ao abrigo da legislação contra a covid-19. As coimas aplicadas aos cidadãos chegaram aos 5,7 milhões de euros.
Contudo, apenas foram cobrados 30% deste montante antes da suspensão da aplicação destas regras. Tal, deu-se graças à tomada de posse do novo governo progressista, em junho de 2022. Sendo que, todos os processos por infração, ainda pendentes, estão automaticamente anulados.
Relembrar que, durante o período da pandemia, a Eslovénia, segundo dados oficiais, registou quase um milhão de casos de covid-19, tendo contabilizado cerca de 6600 mortes.
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