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TikTok processado em Portugal

Escrito por em Abril 5, 2023

As indemnizações poderão chegar até aos 1,12 mil milhões de euros.

O TikTok é alvo de dois processos judiciais em Portugal, movidos pela organização não-governamental Ius Omnibus, que pedem a condenação da rede social por práticas ilegais e indemnizações que podem chegar os 1,12 mil milhões de euros.

Em causa está o facto de a aplicação permitir o registo na mesma de menores de 13 anos, bem como a utilização por parte das crianças sem autorização dos pais ou representantes legais.

O TikTok está a ser objeto de restrições em diversos países, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, França e Países Baixos e nas instituições da União Europeia.


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