A partir de agora, já se pode pagar sacos de plástico para fruta ou pão

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Com a implementação do OE2024 a 1 de janeiro, uma das novas medidas é a contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves.

Em termos práticos, os clientes agora terão que pagar quatro cêntimos pelos sacos de plástico transparentes frequentemente utilizados para a fruta, legumes ou pão.

O Governo também determinou que estão isentos desta contribuição os sacos usados em contextos sociais ou humanitários, como na distribuição de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar.

É importante notar que a contribuição sobre os sacos plásticos leves e muito leves é um encargo do consumidor final. Os comerciantes devem incluir este custo no preço final do produto.

Além disso, os responsáveis pela distribuição dos sacos devem reportar à Autoridade Tributária, até o final de janeiro de cada ano, dados estatísticos sobre a quantidade de sacos leves e muito leves adquiridos e distribuídos no ano anterior, informação essa que é encaminhada à autoridade nacional dos resíduos.

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