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A Direito com a Notária Heloísa | Licença de Habitação

Escrito por em Novembro 19, 2025

 

“É uma licença que é concedida para nós habitarmos”.

Na passada terça-feira, dia 18 de novembro, a notária Heloísa Pereira da Silva veio aos estúdios da ON FM desmistificar termos da lei.

O tema abordado foi: “Licença de Habitação”.

“A licença de habitação é uma licença que é concedida para nós habitarmos. Há várias licenças que são passadas conforme o edifício. Ou seja, é uma licença de utilização e como é para habitar chamamos uma licença de habitação”, afirmou.

Questionada sobre um conselho para deixar às pessoas, Heloísa referiu: “Tenham noção que podem estar a comprar uma casa com licença,  como podem estar a comprar uma casa sem licença (…) Saber é poder. A partir daí se querem comprar uma coisa sem licença força, mas comprem mais barato”.

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