TVI e SIC coondenadas a pagar multa

 

Os dois canais generalistas terão de pagar um valor milionário.

A TVI e a SIC foram condenadas a pagar uma multa. A sentença é do Tribunal da Propriedade Intelectual: segundo o mesmo, está em causa a exibição de “prestações artísticas” entre setembro de 2004 e dezembro de 2016.

Ou seja, os canais generalistas divulgaram conteúdos de AIE (Artistas, Intérpretes ou Executantes) sem pagar os devidos direitos autorais. Desta forma, a SIC terá de pagar cerca de 5,8 milhões de euros à GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas- pelos 2.307.398 minutos de AIE. Já a TVI, serão 5,2 milhões de euros por 2.008.127 minutos. 

Esta sentença surge ao fim de 17 anos de luta judicial entre a GDA e os canais em questão: depois de três anos (de 2004 a 2007) e sem oportunidade para negociar um acordo, a GDA decidiu recorrer ao tribunal.

 

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