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Aumentos salariais para os funcionários públicos começam a partir de hoje

Escrito por em Janeiro 19, 2024

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Fica a conhecer as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

 

 

Com a nova atualização, a base salarial na administração pública (equivalente ao salário mínimo no setor) aumenta de 761,58 euros para 821,83 euros.

Os funcionários com salários até 1.754,49 euros recebem um acréscimo de 52,63 euros, enquanto as remunerações acima deste valor são reajustadas em 3%.

Embora os salários caiam na conta a dia 20, devido a esta data cair num sábado, o pagamento deste mês antecipa-se para o dia útil anterior, ou seja, hoje.

As datas para o processamento dos salários na Administração Pública para 2024 estão estipuladas em um aviso do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, publicado em 12 de janeiro no Diário da República.

Conforme o aviso, os primeiros pagamentos serão para os funcionários da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura e dos Negócios Estrangeiros. Os demais salários serão pagos até ao dia 23.

Uma fonte oficial do Ministério da Presidência informou à Lusa que o pagamento depende da entidade que processa as remunerações.

Os suplementos salariais que se baseiam na atualização anual dos salários da função pública ou nos níveis da Tabela Remuneratória Única também terão um aumento de 3%.

Estas medidas de valorização salarial são o resultado de um acordo plurianual entre o Governo e as estruturas sindicais da UGT, incluindo a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

De acordo com o Ministério das Finanças, o custo dos aumentos salariais na administração pública será de 847 milhões de euros, beneficiará cerca de 740 mil funcionários públicos.

Além dos aumentos salariais, estão previstas também valorizações na carreira de técnico superior.

 

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