Marcelo promulga nova lei da droga
Escrito por Susana Monteiro em Agosto 29, 2023
Decreto de lei clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo.
Esta terça-feira, 29 de agosto, o site da Presidência da República, informou que o Marcelo Rebelo de Sousa, iria promulgar a nova lei da droga.
A lei clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade. Tal estabelece também prazos regulares para a atualização das normas regulamentares.
Contudo, o Presidente da República chama à “atenção para o facto de a Assembleia da República ter divergido do Governo no ponto sensível da definição da quantidade de droga detida por quem tenha de ser considerado mero consumidor ou efetivo traficante”.
O Tribunal Constitucional validou também esta terça-feira, o decreto que descriminalizou as drogas sintéticas, e fez nova distinção entre tráfico e consumo.
