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Marcelo promulga nova lei da droga

Escrito por em Agosto 29, 2023

Decreto de lei clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo.

Esta terça-feira, 29 de agosto, o site da Presidência da República, informou que o Marcelo Rebelo de Sousa, iria promulgar a nova lei da droga.

A lei clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade. Tal estabelece também prazos regulares para a atualização das normas regulamentares.

Contudo, o Presidente da República chama à “atenção para o facto de a Assembleia da República ter divergido do Governo no ponto sensível da definição da quantidade de droga detida por quem tenha de ser considerado mero consumidor ou efetivo traficante”.

O Tribunal Constitucional validou também esta terça-feira, o decreto que descriminalizou as drogas sintéticas, e fez nova distinção entre tráfico e consumo.


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