Dia 1 entra em vigor o regime extraordinário de renovação da carta

Novo decreto-lei já foi publicado no Diário da República.

A partir de 1 de agosto, entra em vigor o novo regime extraordinário de revalidação de títulos de condução.

A partir desta terça-feira, quem tiver a licença de condução emitida antes de 1 de janeiro de 2008 já não precisa de recorrer a um exame especial para conseguir a renovação da mesma.

“Foi aprovado o decreto-lei que cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução. Desta forma, será possível aos titulares de título de condução caducado por via legal proceder à sua revalidação sem submissão a exame especial”, pode-se ler num no comunicado do Conselho de Ministros. Este decreto-lei ja foi aprovado por Marcelo Rebelo de Sousa no passado dia 17 de julho.

“O regime previsto aplica-se aos títulos de condução emitidos antes de 1 de janeiro de 2008, cujos prazos de validade constantes dos respetivos documentos físicos não correspondem ao prazo legalmente previsto e em vigor, e que habilitem à condução de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas”, adiantava ainda o comunicado.