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Bebés até um ano passam a ter Cartão de Cidadão gratuito

Escrito por em Junho 1, 2023

Esta é uma nova medida do Governo.

A partir desta quinta-feira, dia 1 de junho, os bebés até ao primeiro ano de vida terão agora acesso gratuito ao cartão de cidadão, uma medida do programa Simplex anunciada pelo Governo.

Ainda de acordo com um comunicado do Instituto de Registos e Notariado e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), também foi lançada a iniciativa ‘Nascer + Cidadã e + Cidadão’, que facilitará o processo de declaração de nascimento. Assim, será possível que este seja feito numa única interação com a administração pública, sem a necessidade de os pais se deslocarem a um balcão físico.

Numa fase inicial, esta medida estará disponível na maternidade do Centro Hospitalar de Setúbal, estando previsto, até ao final deste ano, o eventual e gradual alargamento a todas as outras unidades de saúde públicas.

Além disso, está prevista a expansão aos estabelecimentos de saúde privados, nos quais os balcões do Nascer Cidadão ainda não foram reativados após a recente pandemia. O desenvolvimento dessa medida envolveu os ministérios da Justiça e da Saúde, e recebeu financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Deste modo, aquando do pedido do cartão de cidadão, este passa a poder ser remetido para a morada de casa.


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