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Erro da Segurança Social coloca mulher em risco de perder a casa

Escrito por em Março 15, 2023

Ao invés de receber o subsídio de doença a que “Maria” teria direito, o Estado transferiu-lhe valores superiores.

Um erro da Segurança Social está a deixar uma mulher de baixos rendimentos em risco de perder a casa de habitação social. A notícia foi avançada pela SIC esta terça-feira, dia 14 de março.

“Maria” (nome fictício) tem 62 anos e trabalhou vários anos numa fábrica, a costurar. Há cerca de 15 meses, sofreu uma tendinite aguda no braço, que a obrigou a parar. No entanto, ao invés de receber o subsídio de doença a que teria direito, no valor de cerca de 600 euros, o Estado transferiu-lhe valores acima dos 2 mil euros.

Assim que “Maria” se apercebeu do erro, voltou à Segurança Social acompanhada de uma das três filhas. Na altura foi aberto um incidente e reportado o caso ao departamento de doença a avisar que a beneficiária estava a receber 83,11€ por dia.

Apesar de ter feito três reclamações por escrito, as Finanças reconhecem agora “Maria” como uma pessoa com rendimentos altos. Por isso, poderá perder o direito à casa de habitação social, com renda controlada, onde vive há 20 anos.

Segundo a SIC, “Maria” deu entrada com uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, o que levou o diretor da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Viana do Castelo a avisar, a 18 de janeiro, que caso não se resolva a situação em tempo útil a Segurança Social fica numa posição manifestamente frágil perante a beneficiária e o tribunal.

Na contestação enviada ao Tribunal de Braga, a que a SIC teve acesso, o Centro de Viana do Castelo diz querer resolver a situação, mas que o valor foi obtido através de cálculo feito pelos sistemas informáticos.

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